Questão 2578085

2578085 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção CORRETA.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e quinze anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até sete anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

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