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Respondida
1134889
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-12
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre os requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar:
A
Em relação ao objeto, o ato administrativo será sempre discricionário.
B
O objeto do ato administrativo apenas será natural, não podendo ser acidental, diferentemente do que ocorre no negócio jurídico de direito privado.
C
O silêncio pode significar forma de manifestação da vontade da Administração quando a lei assim o prevê.
D
Se a lei exige processo disciplinar para demissão de um funcionário, a falta ou o vício naquele procedimento são hipóteses de revogação da demissão.
E
O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz, enquanto a finalidade é o efeito imediato.
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