Questão 1148291

1148291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:

Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.

Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade.

Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.

Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.

Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.

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