Magna Concursos
3118473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
Provas:

Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal nº 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, criados para percorrer pequenas distâncias, nos termos de Resolução CONTRAN que trata da matéria, estão incluídos na definição de

 

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