372034
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Rio Novo-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Rio Novo-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Art. 48. O
adotado tem direito de conhecer sua origem biológica,
bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais
incidentes, após completar ________anos.
