A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social.

Defesa dos direitos que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A vigilância socioassistencial que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e as ocorrências de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.