Questão 1142143

1142143 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Técnico de Contabilidade
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

Considera-se contribuinte o tomador do serviço.

O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

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