Questão 589631

589631 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeDescriminantes Putativas
Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral do CrimeTipo Culposo
Teoria Geral do CrimeTipo Doloso

Quanto ao crime, é INCORRETO afirmar:

Nas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.

Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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