692615
Ano: 2008
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de promover a sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Para a concessão deste benefício, considera-se portadora de deficiência a pessoa