- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
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Auxiliar - Patologia Clínica
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Auxiliar de Enfermagem
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Citotécnico
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Técnico de Anatomia e Necropsia
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Técnico de Enfermagem
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Técnico em Análises Clínicas
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Técnico(a) em Radiologia
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