O servidor que estiver usufruindo o período de férias e vier solicitar licença para tratamento de saúde, terá início à licença requerida após o término do período de férias.

É responsabilidade da chefia imediata juntamente com sua equipe assegurar a inacumulabilidade de férias do servidor.

É permitido faltar ao trabalho por conta de férias, bem como, compensar faltas com dias subtraídos do período de férias a que o servidor tiver direito.

O servidor poderá transformar seu período de férias em tempo de serviço, bem como, por interesse próprio, negociar com a administração a compra de até 15 (quinze) dias desse período.

Não terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, tiver permanecido em licença por acidente em serviço por mais de 90 (noventa) dias, mesmo que descontínuos.