- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS:
Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS: