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Respondida
1247580
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Luís-MA
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
A
a obrigação
propter rem
é aquela cujo sujeito ou sujeitos são determinados através da titularidade de um direito real.
B
o falso motivo possibilita a anulação do negócio jurídico quando expresso, na declaração de vontade, como fato determinante.
C
a validade dos negócios jurídicos não depende de forma especial, exceto se a lei dispuser em contrário ou cominar sanção distinta.
D
a emissão de notas promissórias, representativas das parcelas do preço, em garantia do cumprimento da obrigação, não representa novação de dívida.
E
a reserva mental somente nulifica a manifestação de vontade quando dela o destinatário não tinha conhecimento.
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