É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.