A Constituição Federal de 1988 prevê entre as garantias fundamentais um rol de ações constitucionais
denominadas, pela doutrina e jurisprudência, remédios constitucionais, entendidos como “meios postos à
disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando
sanar, corrigir ilegalidade e abuso de poder em prejuízo de direitos”.
(Silva, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros, 2022.)
Em relação ao escopo visado por certos remédios constitucionais, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Mandado de Segurança
2. Mandado de Injunção
3. Habeas Data
4. Ação Popular
( ) Visa assegurar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a despeito da falta de norma regulamentadora.
( ) Visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação de dados pessoais.
( ) Visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
( ) Visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Marque a sequência correta.
(Silva, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros, 2022.)
Em relação ao escopo visado por certos remédios constitucionais, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Mandado de Segurança
2. Mandado de Injunção
3. Habeas Data
4. Ação Popular
( ) Visa assegurar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, a despeito da falta de norma regulamentadora.
( ) Visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação de dados pessoais.
( ) Visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
( ) Visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Marque a sequência correta.
