Questão 1192016

1192016 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Promotor de Justiça
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Pessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade.No caso de o alienante retomar a atividade empresarial doze meses após a data da alienação:

o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributosdevidos,vezqueiniciououtraatividadeempresarialdoze mesesdepoisdadatadealienação;

oalienanteteráresponsabilidadeexclusivapelostributosdevidos atéadatadaalienaçãovezquedeuazoàdívida;

o adquirente terá responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos, visto que a dívida foi contraída antes da alienação;

oadquirente terá responsabilidade integralpelopagamentodos tributosdevidosatéadatadaalienação;

oadquirenteeoalienanteserãosolidariamenteresponsáveispelo pagamentodos tributosdevidos,vistoque oadquirentedeveria terexigidoopagamentodadívidaparaarealizaçãodonegócio jurídico.

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