Inseridos em regime de ordem pública, os direitos reais são numerus clausus, de enumeração taxativa, localizados unicamente no rol pormenorizado do artigo 1.225 do Código Civil.

O desdobramento da posse apenas se verifica quando faculdades que integram o domínio são transferidas a outra pessoa, para que a utilize como decorrência da relação jurídica de direito real ou obrigacional.

A propriedade rural que se centra na terra como bem de produção deve desempenhar função social com maior rigor que outros bens, sendo que para o cumprimento dessa função social é suficiente a comprovação de exploração racional do solo pelo proprietário.

Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, se procedeu de boa-fé, não havendo que se falar em indenização.