- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A descentralização na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem como objetivo centralizar as decisões e ações
relacionadas à saúde, proporcionando maior controle
pelo governo federal.