Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade até a inserção ao ensino superior.

Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.