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Respondida
1193721
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
PUC-PR
Orgão:
Pref. Campo Grande-MS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Sobre a responsabilidade tributária é
CORRETO
afirmar que
A
no caso de arrematação em hasta pública, o arrematante é contribuinte dos débitos tributários que já existiam sobre os bens imóveis arrematados.
B
o espólio é responsável tributário pelos débitos tributários devidos pelo de cujus até o momento da abertura da sucessão e posteriores, até a partilha de bens.
C
o registrador imobiliário é responsável tributário, com benefício de ordem, pelo cumprimento da obrigação principal existente sobre o imóvel que ele registra.
D
todos os sócios são responsáveis tributários pelos débitos deixados pela sociedade da qual faziam parte.
E
os adquirentes de fundo de comércio são responsáveis tributários pelos débitos que existiam sobre ele, mesmo que não continue a respectiva exploração.
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