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Respondida
1250210
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Na execução das obrigações de fazer e de não fazer, é
INCORRETO
afirmar:
A
Se o fato puder ser prestado por terceiro, é licito ao juiz, de ofício, decidir que aquele o realize à custa do executado.
B
Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro.
C
Havendo recusa ou mora do devedor, o credor requererá ao juiz que mande desfazer o ato à sua custa, respondendo o devedor por perdas e danos. Se não for possível desfazer o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.
D
Regra geral, quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo assinado pelo juiz, se outro não estiver determinado no título executivo.
E
Prestado o fato, o juiz ouvirá às partes no prazo de 10 (dez) dias; não havendo impugnação, dará por cumprida a obrigação; em caso contrário, decidirá a impugnação.
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