Questão 909513

909513 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

No controle de constitucionalidade brasileiro

Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.

apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.

inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.

juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

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