O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar normas próprias, adicionando suas peculiaridades ao que determina a Resolução n.o 1/86 do CONAMA. A respeito desses temas, julgue os itens subseqüentes.
Estados e municípios podem estabelecer procedimentos preliminares ao EIA. Entretanto, esses procedimentos não podem dispensar o estudo prévio de impacto ambiental para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente.
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