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Respondida
1254627
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Regime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
Marque a alternativa INCORRETA:
A
Uma área pertencente ao Município, na qual não haja qualquer serviço administrativo, é um bem desafetado de fim público, podendo ser alienado pela administração.
B
Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião, mas as acessões e benfeitorias neles realizadas pelos particulares são indenizáveis, ainda que delas não tenha sido notificado previamente o Poder Público.
C
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
D
Não perdem a característica de bens de uso especial aqueles que, objetivando a prestação de serviços públicos, estejam sendo utilizados por particulares, sobretudo sob regime de delegação.
E
São bens dominicais as terrras sem destinação específica, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.
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