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Respondida
3208938
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-AC
Provas:
Defensor Público
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Da Defesa do Consumidor em Juízo
Tutela Processual do Consumidor
A convenção coletiva de consumo
A
pode estabelecer condições sobre características de produtos.
B
pode ser celebrada por qualquer pessoa.
C
dispensa o registro, se assinada por todas as partes.
D
obriga a todos, se referendada pelo Ministério Público.
E
pode estabelecer sanções.
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