Magna Concursos
2377084 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte.

Àqueles que forem condenados à pena de prestação de serviços à comunidade pode ser determinado o cumprimento de tarefas gratuitas junto a unidades de conservação e, quando o crime cometido tiver causado dano a coisa tombada, pode ser determinada ao condenado a restauração do bem, se possível.

 

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