Questão 2286984

2286984 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (1º CFTP)
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

José foi condenado por sentença transitado em julgado a cumprir pena de dois anos e nove meses em regime semiaberto. Durante o cumprimento de pena José poderá:

Obter autorização de saída temporária concedida pelo juiz da vara de execuções, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio.

Visitar sua família todos os finais de semana desde que autorizado pelo juiz que o condenou, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio.

Visitar sua família todos os finais de semana desde que autorizado pelo Diretor geral da Unidade Prisional.

Visitar sua família todos os finais de semana desde que autorizado pelo Diretor de Segurança da Unidade Prisional.

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