Ter caráter permanente e sua atuação abrange ações de nível representativo, consultivo e deliberativo em cada esfera de governo.

Ser um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários.

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Definir em reunião interna a representação dos usuários como prioritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Definir em regimentos próprios a organização e normas de funcionamento tanto para as conferências como para os Conselhos, os quais serão aprovados pelas respectivas esferas de governo.