Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.
Para fins deste decreto, consideram-se educação especial:
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.
Para fins deste decreto, consideram-se educação especial: