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Respondida
791711
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Auxiliar Administrativo
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São Paulo
Mogi das Cruzes-SP
Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que
A
deverão ser feitas novas eleições diretas.
B
haverá eleição, para ambos os cargos, pela Câmara Municipal.
C
o Presidente da Câmara deverá assumir definitivamente o cargo de Prefeito.
D
a Câmara deverá eleger, interinamente, o ocupante do cargo de Prefeito até que sejam feitas novas eleições para ambos os cargos.
E
O Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de Prefeito, e o Secretário de Negócios Jurídicos, o de Vice-Prefeito.
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