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Respondida
3534558
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
Pref. Pontalina-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.
A
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B
For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.
C
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
D
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
E
Não revestir a forma prescrita em lei.
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