Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Dentre as atividades estatais possíveis à instituição e arrecadação de tributos, destaca-se o processo judicial tributário. Dessa forma, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) É permitida a compensação de créditos tributários em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
( ) É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
( ) O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
( ) O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
( ) É vedada a utilização do mandado de segurança como ação para a declaração do direito à compensação tributária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: