Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de 15 de setembro de 2006, que define o código de obras das ações de iniciativa privada e pública no município de Fazenda Rio Grande – estado do Paraná, circo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O circo é um recinto coberto, desmontável, de caráter transitório.
II. Os circos não poderão ser abertos ao público sem laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados pelo órgão municipal competente.
III. Para o cálculo de capacidade máxima de um circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado.
IV. Os circos deverão possuir instalações sanitárias destinadas ao público.