Os direitos culturais são aplicáveis apenas a cidadãos alfabetizados, ficando as populações de tradição oral excluídas da proteção legal quanto aos seus ritos e crenças ancestrais.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A censura prévia de natureza política é permitida em exposições museológicas sempre que o conteúdo artístico questionar a infraestrutura urbana ou a gestão de recursos hídricos municipais.

O direito autoral coletivo permite que empresas privadas registrem em seu nome as pinturas corporais tradicionais de povos indígenas, independentemente de autorização prévia das comunidades.