Questão 3006460

3006460 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

Provas:

No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

a decisão que indefere o benefício não é impugnável por qualquer via recursal típica, podendo, porém, dar azo ao ajuizamento de mandado de segurança;

fazem jus ao benefício os litigantes que sejam pessoas físicas, mas não as pessoas jurídicas;

o beneficiário que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;

o beneficiário que incorrer em litigância de má-fé fica isento da obrigação de pagar a multa correspondente;

abarca as despesas com a realização de exame de código genético (DNA).

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta