Questão 1058653

1058653 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Sobre a progressividade do IPTU, é correto afirmar que

a Constituição Federal admite exclusivamente a progressividade extrafiscal do IPTU prevista também no Estatuto da Cidade.

a Constituição Federal admite a progressividade fiscal e a extrafiscal do IPTU, ambas condicionadas à existência do Plano Diretor da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade

a Constituição Federal só passou a admitir a progressividade fiscal do IPTU com o advento da EC 29/2000.

a Constituição Federal, desde a sua criação, em 1988, sempre admitiu a progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU, expressamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta