Questão 3114598

3114598 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Os tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.

Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta