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Respondida
145549
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização Administrativa
Desconcentração e Descentralização
Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é
INCORRETO
afirmar:
A
Autonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.
B
Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.
C
Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.
D
Há relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.
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