Para a aquisição de bens e serviços
comuns, poderá ser adotada a modalidade de
licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que poderá
ocorrer com a utilização de recursos de
tecnologia da informação. De acordo com as
determinações legais, esta modalidade de
licitação poderá ser adotada para a aquisição
de:
