Magna Concursos
1295286 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

 

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