- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Processo Administrativo é a sucessão formal de atos que
são realizados, por determinação legal, ou em
atendimento a princípios sacramentados pela ciência
jurídica. Sobre os princípios do processo administrativo
assina a alternativa INCORRETA.
