nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da presunção, da lei ou da vontade das partes.