O princípio da separação de poderes representa um conquista do constitucionalismo moderno. Advém do declínio do regime monárquico absolutista e integra o núcleo material das constituições;

Na hipótese de inércia da União quanto à elaboração de normas gerais, os municípios exercerão a competência legislativa plena, ou seja, além da responsabilidade pelas normas específicas também acumulam a tarefa de elaboração de normas gerais fazendo às vezes da União. Essa atuação é chamada de competência supletiva;

O ideal democrático representa uma conquista do constitucionalismo do final do século XVIII. Atualmente sua configuração diz respeito à vontade popular materializada em grande medida por intermédio de representantes, normalmente eleitos;

O principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824.