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Respondida
254621
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Assinale a alternativa
correta:
A
Mesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.
B
A transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.
C
Durante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.
D
A renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.
E
Se as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.
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