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Respondida
4068467
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RN
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias
Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
A
O imposto incide sobre embarcações utilizadas para pesca industrial.
B
O imposto não incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.
C
O imposto incide sobre embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviço de transporte aquaviário.
D
O impacto ambiental do veículo é irrelevante para a fixação da alíquota do IPVA.
E
O imposto incide sobre tratores e máquinas agrícolas.
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