O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição. O processo de licenciamento ambiental contempla, basicamente, três etapas.

Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada: