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Respondida
1402037
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Com relação à citação do réu, assinale a opção correta.
A
O comparecimento do réu sana a falta ou defeito da citação, mesmo após a prolação de sentença, devendo o acusado ser submetido a interrogatório e obter prazo para a apresentação de rol de testemunhas e defesa escrita.
B
A falta da declaração do oficial de justiça, na certidão mencionada no art. 357 do Código de Processo Penal (CPP), de que houve a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa, constitui mera irregularidade, sanável por qualquer meio admitido em direito.
C
Acarreta a nulidade do processo o fato de o réu não ter sido requisitado para audiência, se este se encontrava preso em outra comarca, mesmo se tiver sido decretada a revelia antes da prisão.
D
É nula a citação por edital se o oficial de justiça não exaurir todos os meios para o conhecimento do paradeiro do sentenciado, alegando para tal certidões contidas em outros processos que não o atual.
E
Não é legítima a citação editalícia, mesmo para a hipótese em que o acusado declinar endereço falso nos autos, devendo o oficial de justiça esgotar todas as possibilidades para encontrar o acusado, sob pena de incorrer em nulidade.
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