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3162373 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

João, Maria, Joana e Antônio, todos Deputados Federais vinculados ao Partido Político Alfa, almejavam integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). João responde a processo disciplinar por ato incompatível com o decoro parlamentar. Maria foi condenada em processo criminal, em sentença recorrível proferida por Juiz de Direito. Joana está no exercício do mandato na condição de suplente convocada em substituição ao titular. Por fim, Antônio sofrera, na legislatura, a penalidade disciplinar de censura verbal.

Considerando a situação de cada um desses Deputados Federais, é correto afirmar que

Questão Anulada

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