A Política Nacional de Medicamentos estabelece como uma de suas diretrizes a adoção de listas de medicamentos essenciais para orientar a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a descentralização da gestão do SUS, a Relação que orienta a disponibilidade de medicamentos para os usuários atendidos na atenção básica de saúde de um município é a