Questão 2930426

2930426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Analista Administrativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário algumas pequenas lesões ou ameaça a direito.

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