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Respondida
2930426
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UniRV
Orgão:
Pref. Rio Verde-GO
Provas:
Analista Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Igualdade
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
B
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.
C
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D
A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário algumas pequenas lesões ou ameaça a direito.
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